O Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, estabeleceu novas regras para a frequência escolar mínima de crianças e jovens beneficiários.
A medida visa assegurar que os estudantes estejam regularmente matriculados e frequentando as aulas, como parte das condicionalidades para a manutenção do benefício.
Frequência escolar mínima exigida 711n3e
De acordo com a Portaria Interministerial nº 3, publicada em 22 de junho de 2022 no Diário Oficial da União, as famílias devem garantir que:
- Crianças de 4 e 5 anos tenham frequência mínima de 60% da carga horária mensal;
- Estudantes de 6 a 21 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, mantenham frequência mínima de 75% da carga horária mensal.
Esses índices são calculados com base nos dias letivos de acordo com o calendário escolar de cada segmento de ensino, série ou ano escolar, em seus respectivos estados, municípios e no Distrito Federal.
Acompanhamento e registro da frequência 111r3h
A frequência escolar dos beneficiários é apurada mensalmente pelos estabelecimentos regulares de ensino e consolidada bimestralmente.
As informações são registradas no sistema nacional de coleta e registro de frequência escolar, conhecido como Sistema Presença, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC).
Caso o estudante apresente frequência inferior aos índices estabelecidos, a escola deve comunicar aos pais ou responsáveis, visando restabelecer a frequência mínima e proceder às medidas cabíveis.
Consequências do descumprimento 4f103
O não cumprimento da frequência escolar mínima pode acarretar sanções gradativas às famílias beneficiárias:
- Advertência: no primeiro registro de descumprimento, sem prejuízo financeiro;
- Bloqueio do benefício: por um mês, no segundo registro de descumprimento;
- Suspensão do benefício: por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento;
- Cancelamento do benefício: em caso de descumprimentos reiterados.
Essas medidas visam incentivar a assiduidade escolar e garantir que os estudantes beneficiários do Auxílio Brasil tenham o contínuo à educação.
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